Procon orienta sobre Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica, é um programa que oferece descontos na conta de energia para clientes de baixa renda. Criado por lei federal e válido em todo o país, esse benefício é de extrema importância para as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e preencha um dos seguintes requisitos:

– Renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
– Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Família com renda mensal de até 3 salários-mínimos que possua portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento ou acompanhamento profissional necessite de uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandam energia elétrica para seu funcionamento.

Os clientes que se enquadrem nos critérios para receber o benefício podem se cadastrar no Programa Tarifa Social em qualquer uma das agências da Equatorial Goiás, distribuídas por todo o Estado, ou através do Call Center pelo número 0800 062 0196. Durante o cadastro, é necessário fornecer os seguintes dados:

– Número da unidade consumidora;
– CPF, RG ou outro documento com foto;
– Número do NIS ou BPC.

É importante destacar que, a partir de 2022, o cadastro para a Tarifa Social passou a ser automático por meio de cruzamento de informações. Para garantir que sua família receba automaticamente a Tarifa Social, é necessário que a conta de energia esteja em nome de um dos inscritos.

Para verificar se você já está incluído na Tarifa Social, basta observar a parte superior da sua conta de energia da Equatorial Goiás. No campo “Dados da Unidade Consumidora”, a classe/subclasse deve ser indicada como “Resid. Bx. Renda”. É importante ressaltar que a conta não virá zerada, pois além do consumo de energia, inclui-se o pagamento de impostos, iluminação pública e outras cobranças eventuais, como parcelamentos, multas e juros.