A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, está disponibilizando uma cartilha que aborda informações sobre o Cadastro Único e os benefícios sociais associados. A cartilha abrange os seguintes tópicos:
– O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um registro que viabiliza o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, desconto na conta de luz, carteira do idoso, BPC (LOAS) e outros benefícios.
Critérios de Baixa Renda:
Famílias de baixa renda são aquelas cujo rendimento é de até meio salário-mínimo por pessoa, ou seja, R$ 660,00 por mês para cada membro da família.
Onde Realizar o Cadastro:
O cadastro é efetuado no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou em postos de cadastramento na cidade de residência. É um cadastro familiar, não individual.
Documentos Necessários:
É necessário apresentar um documento com foto, CPF, comprovante de residência e um documento para cada indivíduo da família, como CPF, certidão de nascimento/casamento, identidade ou carteira de trabalho.
Benefícios e Programas Sociais:
Após o cadastro, as famílias podem ter acesso a diversos programas, incluindo Bolsa Família, desconto na conta de luz, Minha Casa Minha Vida, carteira do idoso, ID jovem e outros. Cada programa possui regras específicas, mas é essencial realizar o cadastro corretamente.
Atualização do Cadastro:
Manter os dados da família atualizados é crucial, como mudanças de endereço, escola, emprego, entre outros. A atualização é necessária a cada dois anos.
Consulta dos Dados:
Para verificar se a família está cadastrada e atualizada, é possível acessar o site www.cadunico.dataprev.gov.br ou baixar o aplicativo do Cadastro Único.
Benefícios e Programas Sociais:
Bolsa Família: Auxílio variável conforme o número de pessoas da família e suas idades.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Um salário-mínimo para idosos ou pessoas com deficiência.
Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz.
Minha Casa Minha Vida (Faixa 1): Desconto em taxas de juros para aquisição de moradias.
Isenção em inscrições para concursos públicos e ENEM: Isenção de taxa de inscrição.
Carteira do Idoso: Acesso a transporte interestadual gratuito ou com desconto.
ID Jovem: Meia entrada em eventos culturais e esportivos e desconto no transporte interestadual para jovens.
O cadastro oferece oportunidades para melhorar a qualidade de vida, e é crucial manter as informações atualizadas para garantir o acesso a esses benefícios.
Confira a cartilha completa disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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