A Secretaria de Fazenda anunciou que, a partir de quarta-feira, 13 de abril, os contribuintes poderão pagar tributos e taxas municipais por meio do Pix. O pagamento se dará a partir da leitura de um QR Code que será impresso nas guias DUAM’s emitidas pela internet ou pelo atendimento presencial no prédio do Centro Administrativo.
Para o contribuinte cumprir sua obrigação tributária quitando o débito com o Município, basta abrir o aplicativo do seu banco e apontar o celular para o QR Code contido na guia DUAM, o qual será lido pela câmera do celular. Esclarecemos que este tipo de pagamento pelo Pix será feito exclusivamente pela leitura do QR Code e que a Prefeitura não disponibilizará nenhuma chave de Pix para o processo.
Com essa nova modalidade, os cidadãos terão mais liberdade para o pagamento, pois poderão pagar seus débitos utilizando a sua própria instituição financeira, ou seja, qualquer banco ou carteira digital, sem ter que se dirigir às instituições conveniadas ao Município.
Caso o contribuinte opte pelo pagamento convencional, por meio do código de barras que continuará a ser impresso na guia, poderá fazê-lo junto às seguintes instituições financeiras credenciadas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Santander e Sicredi.
Segundo o Secretário de Fazenda, Valter Pedro Cardoso, “a modernização da gestão faz parte do plano de governo do Prefeito Humberto Machado e está entre as metas a serem atingidas pela Secretária de Fazenda”. O Secretário disse também que “a adoção desta tecnologia visa a facilitar a vida do contribuinte, que terá mais comodidade e agilidade no pagamento de seus tributos.” Valter Pedro faz um alerta: “é preciso que o contribuinte fique atento na leitura dos dados ao efetuar o pagamento, verificando sempre se o beneficiário do recebimento que for apresentado no comprovante é, de fato, a Prefeitura de Jataí. Em tempos de golpes, sempre é necessária atenção redobrada.”
Para imprimir as guias DUAM’s, seja de IPTU ou de ISS, com o QR Code do Pix, basta acessar www.jatai.go.gov.br e clicar no ícone 2.a Via de IPTU:
– se o débito for de IPTU, basta informar o número do CCI do imóvel (ou, na falta deste, clicar em Consultar Imóvel e informar o nome do proprietário, o CPF ou CNPJ e o endereço do imóvel);
– se o débito for de ISS, clique no menu do lado esquerdo da página, na opção Serviços para empresa, depois clique em 03 – Consulta de Débito e informe CNPJ, Inscrição Municipal ou Nome da Empresa (ou profissional autônomo).
Um esclarecimento adicional é que nessa primeira fase de implantação desse novo sistema de recebimento as taxas de vistoria do Corpo de Bombeiros, de Vigilância Sanitária, de Meio Ambiente, autos de infração e multas do PROCON e honorários sucumbenciais do Fundo dos Procuradores não serão contempladas, o que ocorrerá em breve.
