A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) é um apoio essencial para a cultura e os artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia. A Lei prevê R$ 3.8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. Recursos para os artistas e fazedores de cultura, beneficiando todas as áreas culturais e linguagens artísticas. O recurso da Lei é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Jataí receberá o valor de R$ R$ 857.619,23 (oitocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), dos quais R$ 610.376,40 (seiscentos e dez mil e trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) deverão ser destinados ao setor audiovisual para produção, apoio a salas de cinema, apoio a cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, formação, difusão e memória audiovisual.
Os demais R$ 247.242,84 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) deverão ser utilizados para produção das demais linguagens artísticas que não seja o audiovisual, apoio a atividades de economia solidária e criativa, além de auxílio a espaços culturais.
A Secretaria Municipal de Cultura se prepara para a implementação dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.
Esta Lei irá amparar artistas, produtores e produtores, empresas e espaços culturais, sociedade civil em geral e demais entes interessados beneficiar-se da Lei em Jataí. Uma consulta pública está aberta para coletar informações de categorias e valores que devem constar nos editais que serão lançados para financiamento de produções culturais no município. A ideia é democratizar ao máximo o recurso.
“A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí realiza o processo seletivo de propostas de projetos culturais para pleitearem recursos da Lei Paulo Gustavo, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 12.343/2010, Lei Municipal nº 4.061/2019 (que institui o Plano de Cultura), e em conformidade com o inciso I e III do artigo 6º e artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo. Além disso, os editais seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, Decreto Federal nº 11.525/2023.
Este edital visa fomentar propostas que promovam atividades artísticas e culturais, abrangendo todos os segmentos culturais, com possibilidade de formação técnica, criação, edição, exposição, circulação de atividades, incentivando a diversidade de manifestações culturais em Jataí.
TABELA CATEGORIA DE APOIO AUDIOVISUAL (R$490.000,00)
| CATEGORIAS INCISOS I E III DO AUDIOVISUAL |
QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | COTAS PESSOAS NEGRAS | COTAS INDÍGENA | TOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
| A) | ||||||
| Apoio a produções audiovisuais – módulo I | 04 | 01 | 01 | 06 | R$ 10.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Apoio a produções audiovisuais – módulo II | 03 | 01 | 01 | 05 | R$ 15.000,00 | R$ 75.000,00 |
| Apoio a produções audiovisuais – módulo III | 04 | 01 | 01 | 06 | R$ 20.000,00 | R$ 120.000,00 |
| Apoio a produções audiovisuais – módulo IV | 03 | 01 | 01 | 05 | R$ 25.000,00 | R$ 125.000,00 |
| Apoio a produções audiovisuais – módulo V | 02 | – | – | 02 | R$ 30.000,00 | R$ 60.000,00 |
| B) | ||||||
| Oficinas de Formação Audiovisual | 03 | 01 | – | 04 | R$ 7.500,00 | R$ 30.000,00 |
| Mostra Audiovisual | 01 | – | – | 01 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 490.000,00 | |||||
TABELA CATEGORIA DE APOIO DEMAIS ÁREAS (R$ 195.000,00)
| CATEGORIAS | QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | COTAS PARA PESSOAS NEGRAS | COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS | QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
| Projetos diversos segmentos artísticos – módulo I | 09 | 02 | 01 | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Projetos diversos segmentos artísticos – módulo II | 04 | 01 | 01 | 06 | R$ 10.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Projetos diversos segmentos artísticos – módulo III | 02 | 01 | – | 03 | R$ 15.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Desenvolvimento de Espaços | 02 | 01 | – | 03 | R$ 10.000,00 | R$ 30.000,00 |
| VALOR TOTAL: | R$ 195.000,00 | |||||
TABELA PARA PREMIAÇÃO (R$55.000,00)
| CATEGORIA | QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | COTAS PARA PESSOAS NEGRAS | COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS | QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS | VALOR MÁXIMO POR PROJETO | VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
| Premiação de Reconhecimento Cultural | 08 | 02 | 01 | 10 | R$ 5.500,00 | R$ 55.000,00 |
| Valor total: | R$ 55.000,00 | |||||
INSCRIÇÃO
Período: 17 de novembro a 03 de dezembro de 2023
Formato de Inscrição: online
Documentos: formulário online (botão roxo abaixo) e documentos exigidos no item 7.2 do edital
Requisito mínimo:
– fazedores de cultura pessoa física e/ou jurídica;
– acima de 18 anos;
– indivíduos, grupos, coletivos, instituições, etc;
– ler o edital atentamente e atender os dispostos em edital e seus anexos;
– interessados em submeter propostas para captar recursos para suas ações culturais;
– ter cadastro no Google para preencher o formulário.
IMPERDÍVEL ESSA CHANCE!
Mediante disponibilidade e agendamento prévio em nosso site (www.jatai.go.gov.br/cultura), ou no botão abaixo, ofereceremos atendimento para tirar dúvidas. Somente serão atendidos os agendados!
Em breve, ofereceremos uma oficina para sanar as dúvidas. Informações serão disponibilizadas em nosso site.
Dúvidas pelo e-mail editais.cultura@jatai.go.gv.br e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações LPG Jataí”.
