A Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, teve o seu Plano de Ação para execução da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) aprovado pelo Ministério da Cultura, sem ressalvas.
O plano foi elaborado de forma coletiva, após a realização de consulta pública virtual e de um encontro público presencial com representantes da sociedade civil, juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, para entender as demandas do setor cultural do município, além de diversas consultorias remotas e presenciais junto ao Ministério da Cultura.
O montante de recursos disponibilizados para Jataí, por meio da lei, é de R$ 867.317,82. Deste total, R$ 459.504,98 são para apoio à produção audiovisual; R$ 105.032,19 são destinados ao apoio a reformas e/ou manutenção de salas de cinema; R$ 52.732,92 para capacitação e formação no audiovisual e R$ 250.047,73 para outras áreas da cultura, protagonizado por artistas nas linguagens de artesanato, dança, teatro, circo, música, leitura e literatura, livro, artes visuais, música, arte digital, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados e qualquer outra manifestação de cunho cultural.
A partir do recebimento dos recursos pelo município, os próximos passos para execução da lei serão a assinatura do Termo de Adesão, a adequação orçamentária do recurso no município, a realização da última consulta pública com a classe cultural, o lançamento dos editais públicos, a seleção das propostas e por fim o repasse do recurso aos aprovados. É previsto que os editais sejam lançados em setembro, portanto, é sugerido que os fazedores de cultura já se organizem.
Receber o recurso desta importante Lei é, acima de tudo, um compromisso com a integração e fortalecimento do CPF cultural (Conselho, Plano e Fundo) que compõem o Sistema de Cultura local. Assinando o Termo de Adesão para receber o recurso, o município se compromete com o disposto no art. 216-A da Constituição Federal e em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, declarando ciência da efetiva operacionalização até 11 de julho de 2024. Jataí está avançado e conta com o Conselho e o Plano, faltando apenas o Fundo.
Aproveita-se a oportunidade para comunicar à classe cultural jataiense que a Secretaria de Cultura irá promover cursos para capacitar os agentes culturais locais que queiram captar recursos públicos e privados, executar seus projetos e prestar contas adequadamente, em parceria com o Sebrae-GO. Em breve anunciaremos mais informações.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural, afetado pelo período de pandemia de Covid-19, e prevê o repasse de recursos do Governo Federal para os estados, os municípios e o Distrito Federal, totalizando R$ 3,8 bilhões.
A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da doença em maio de 2021.
