DECRETO Nº. 0166 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
“Prorroga vigência do Decreto nº 0132 de 12 de julho de 2021, altera artigo, e dá outras providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATAÍ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 60 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 11 do Decreto nº 0132 de 12 de julho de 2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 11 – Fica permitido o funcionamento de todo estabelecimento do comércio em geral e de escritórios de profissionais liberais, com atendimento presencial ao público das 08h às 19h, devendo ser obedecidas as regras (protocolo) emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Jataí.
Art. 2º. Fica alterado o artigo 32 do Decreto nº 0132 de 12 de julho de 2021, passando a ter a seguinte redação:
Art. 32. Este Decreto, com sua publicação em diário, entra em vigor em 10 de setembro 2021 (sexta-feira), permanecendo em vigência até 16 de setembro de 2021 (quinta-feira), podendo sofrer alterações antecipadas caso haja agravamento/aumento do quadro de casos diários, conforme dados/boletim emitidos pela Secretaria de Saúde do Município de Jataí.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jataí, no Centro Administrativo, aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2021.
Humberto de Freitas Machado
Prefeito Municipal
GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO
Procurador Geral
OAB/GO 33.312
Acesso: https://www.jatai.go.gov.br/decretos-covid-19/
1 – Decreto nº 132 de 12 de julho de 2021 “define regras e sanções”
2 – Decreto nº 136 de 19 de julho de 2021 “prorroga vigência”
3 – Decreto nº 142 de 26 de julho de 2021 “prorroga vigência”
4 – Decreto nº 145 de 2 de agosto de 2021 “prorroga vigência”
5 – Decreto nº 151 de 9 de agosto de 2021 “altera artigo e prorroga vigência”
6 – Decreto nº 154 de 16 de agosto de 2021 “prorroga vigência”
7 – Decreto nº 158 de 23 de agosto de 2021 “altera artigos e prorroga vigência”
8 – Decreto nº 162 de 30 de agosto de 2021 “prorroga vigência”
9 – Decreto nº 166 de 9 de setembro de 2021 “altera artigo e prorroga vigência”
