SECRETARIA DE CULTURA
Lei de Auxílio ao ArtistaSECRETARIA DE CULTURA
Lei Ordinária nº 3.875 de 23 de março de 2017 destinada ao auxílio de custeio direto às pessoas físicas que necessitam de ajuda para representar o município de Jataí em eventos culturais. São R$ 50.000,00 reservados anualmente para essa finalidade.
Para ter acesso aos direitos desta Lei, o interessado deverá encaminhar um ofício para a secretária de Cultura (pegar informações na página inicial da Cultura), com no mínimo 30 dias antes da viagem até o evento, informando detalhadamente a demanda (nome do evento, data, local, anexar folheto de divulgação do evento, quantidade de pessoas que irão participar, meio e valores de transporte, alimentação e hospedagem, etc). O recurso desta Lei não permite o custeio das inscrições. A equipe da Cultura irá avaliar e averiguar se há saldo para o ano requerido. Não serão autorizados auxílios individuais que ultrapassem 5% do montante total disponível anual.
Sendo aprovado, o interessado receberá um comunicado para iniciar a segunda etapa do processo, onde deverá preencher formulários, entregar certidões negativas de débitos Federais, Estaduais e Municipais, indicar conta bancária válida, etc.
EMENDA 050/2022
ATENÇÃO FAZEDORES DE CULTURA JATAIENSES
Tem algum evento entre 09 a 20 de dezembro 06 a 23 de dezembro de 2023 que queira participar?
Então se inscreva! Está aberto o Edital nº 002/2023, para inscrição e seleção de interessados em participarem de eventos culturais, fora do município de Jataí-GO, auxiliando-os com passagens, hospedagens e alimentação em território nacional.
Prazo de inscrição de 20 a 24 27 de novembro de 2023.
Auxílios e dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail editais.cultura@jatai.go.gv.br e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações Edital Viagem Pelo Brasil”. A equipe organizadora ficará de plantão neste fim de semana atendendo as demandas nos canais informados.
Acesse o edital, a ficha de inscrição e seu anexo nos botões abaixo.
Jataí, 17 de novembro de 2023.
Errata 001/2023
No item 15 (quinze) do Edital nº 002/2023, correspondente ao Cronograma, passa a vigorar com a seguinte redação:
DO CRONOGRAMA
15. Este benefício tem como cronograma os seguintes prazos:
15.1 Apresentação de interesse pela proposta com a entrega dos documentos exigidos nos itens 6 e 7, dia 20/11/2023 até dia 27/11/2023 (7 dias corridos);
15.2 Seleção dos beneficiados dia 28/11;
15.3 Publicação do resultado provisório 29/11/2023;
15.4 Abertura para apresentarem recursos 29/11/2023 até 01/12/2023;
15.5 Publicação do resultado final 01/12/2023;
15.6 O recurso será depositado até dia 08/12 (sob demanda);
15.6.1 Caso o evento seja antes dessa data, atentar aos prazos para entrega da documentação o quanto antes;
15.7 O evento deverá acontecer até 23 dezembro de 2023;
15.8 Prestar contas até dia 28/12 após a ação realizada;
15.9 As prestações de contas não poderão ultrapassar 28/12/2023.
15.10 A ação cultural de contrapartida deverá ocorrer até fevereiro de 2024;
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL EVENTO CULTURAL PELO BRASIL
A Secretaria de Cultura torna público o resultado preliminar dos inscritos no Edital nº 002/2023 – Evento Cultural Pelo Brasil, que seleciona interessados para participarem de eventos culturais, fora do município de Jataí-GO, auxiliando-os com passagens, hospedagens e alimentação em território nacional.
As propostas foram analisadas pela Comissão de Seleção, estabelecida pela Portaria Nº 003, de 13 de novembro de 2023, atribuindo-lhes pontuação, em observância aos critérios previstos em Edital e aos prazos estabelecidos em cronograma. Abaixo segue lista dos inscritos com seus respectivos resultados e pontuação.
| Inscrição/Protocolo | Tipo/Item | Proponente | Evento | Resultado preliminar | Pontuação atribuída | Ressalvas |
| 022023002 | 1 | Matheus Souza Assunção | Belas Artes – Centro Universitário Belas Artes de São Paulo | Habilitado | 19,50 | SIM |
| 022023004 | 1 | Leonor Paniago Rocha | VII Congresso Internacional de Literatura Infantil e Juvenil – Educação Literária | Habilitada | 19,00 | SIM |
| 022023005 | 2 | Susane Ferreira Gomes | Vem Jogar Mais Eu | Habilitada | 12,62 | SIM |
| 022023001 | 3 | Estael de Lima Gonçalves | 35° Bienal de Arte de São Paulo: Coreografias do Impossível | Habilitada | 18,05 | SIM |
| 022023003 | 3 | Valton Pereira Diniz Junior | Batizado e Troca de Cordas 2023 – Abadá Capoeira Campo Grande – MS | Habilitado | 16,50 | SIM |
A coluna “tipo/item” da tabela acima, refere-se ao item 4 do Edital.
Os proponentes habilitados nesta etapa deverão atentar aos prazos contidos no item 15 do Edital e suas Erratas 001 e 002. O proponente, caso julgar pertinente, poderá recorrer da decisão atribuída pela Comissão até às 18h do dia 01 de dezembro de 2023 (sexta-feira), conforme item 15.4 do edital. Os recursos deverão ser encaminhados via e-mail (editais.cultura@jatai.go.gov.br), conforme modelo (Anexo II). BAIXAR MODELO.
As ressalvas estarão propostas via e-mail, individualmente, sendo necessário, em alguns casos, apresentar as devidas correções apontadas pela Comissão de Seleção, para efetiva Classificação.
Após a decisão de recurso, o resultado dos classificados e desclassificados será em 01 de dezembro, até às 23h59.
Auxílios e dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail editais.cultura@jatai.go.gv.br e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações Edital Evento Cultural Pelo Brasil”. A equipe organizadora se mantém em plantão para auxiliar nas demandas por meio dos canais informados.
Jataí, 29 de novembro de 2023.
RESULTADO FINAL
A Secretaria Municipal de Cultura torna público o resultado final dos contemplados inscritos para participarem de eventos culturais, fora do município de Jataí-GO, auxiliando-os na logística, conforme determinado pelo Edital nº 002/2023 – Evento Cultural Pelo Brasil, em atendimento a Emenda Impositiva nº 050/2022.
As propostas e seus recursos foram analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção, estabelecida pela Portaria Nº 003/2023, atribuindo-lhes pontuação, em observância aos critérios previstos em Edital e aos prazos estabelecidos em cronograma. Abaixo segue lista dos contemplados com seus respectivos resultados.
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RESULTADO FINAL |
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| Tipo de Evento | Quant. | Valor previsto | Classificado / aprovado | Classificado / não aprovado |
Pontuação alcançada |
Valor aprovado |
| Formativo | 2 propostas | R$ 6.000,00 | 022023002 | 19,60 | R$ 3.532,48 | |
| R$ 6.000,00 | 022023004 | 19,00 | R$ 4.042,27 | |||
| Competitivo, expositivo, amostrais, festivos, etc. | 1 proposta | R$ 8.000,00 | 022023005 | 12,62 | R$ 0,00 | |
| 1 proposta | R$10.000,00 | 022023003 | 19,75 | R$ 9.850,89 | ||
| 022023001 | 19,00 | R$ 0,00 | ||||
Os proponentes classificados deverão atentar aos prazos contidos no item 15 do Edital e suas Erratas 001 e 002, principalmente quanto ao prazo de execução, ou seja, início de compras de passagens, aluguel de carros, pagamento de hospedaria, dentre outros, sendo autorizados apenas a partir do recebimento do recurso em conta. Os comprovantes fiscais deverão ser emitidos a partir da data do recebimento do recurso, devendo ser comprovados na Prestação de Contas, conforme item 16 e 17 do Edital.
Portanto, reforça-se as seguintes observações:
1) Conforme o referido Edital, a previsão de depósito dos valores dos projetos será até 08 de dezembro de 2023.
2) Qualquer gasto com recursos oriundos deste Edital, só poderão ser efetivados/validados após o recebimento dos valores em conta, consequentemente, os comprovantes para prestação de contas só serão aceitos/válidos a partir do depósito do valor aprovado.
3) O montante do recurso recebido sem as devidas comprovações, deverá retornar ao cofre público municipal, conforme legislação vigente.
A equipe executiva da Secretaria Municipal de Cultura, informa que os processos de pagamentos serão iniciados em 04/12/2023 e tendo a documentação correta, estima-se quatro dias úteis para depósito. No entanto, solicita que os contemplados encaminhe via e-mail (editais.cultura@jatai.go.gov.br) a seguinte documentação:
- Dados da conta bancária em nome do contemplado informando: número do banco, da agência bancária com dígito, número da conta corrente com dígito e anexar uma cópia de extrato que apareça o nome e os dados bancários;
- Formulário de Interesse (Anexo I) por conta de um erro encontrado no item 8 – Termo de Responsabilidade do formulário e informado em Errata. BAIXAR A NOVA VERSÃO
Auxílios e dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail editais.cultura@jatai.go.gv.br e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações Edital Evento Cultural Pelo Brasil”. A equipe organizadora se mantém em plantão para auxiliar nas demandas por meio dos canais informados.
Jataí, 01 de dezembro de 2023.
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