SECRETARIA DE CULTURA
Lei Aldir Blanc 2020SECRETARIA DE CULTURA
Lei Emergencial de Incentivo Cultural Aldir Blanc
Jataí/GO – Lei N. 14.017/2020
A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), lançada em junho de 2020 como medida emergencial aos trabalhadores de Cultura e espaços culturais impactados pelos reflexos da pandemia. Em Jataí, os recursos oriundos desta lei eram destinados e distribuídos em: I) renda básica emergencial da Cultura (sob a responsabilidade exclusiva dos Estados – no caso a Secretaria Estadual de Cultura de Goiás); II) subsídios para espaços e instituições culturais; e III) chamamentos públicos, editais, prêmios e aquisições de bens e serviços culturais. O município regulamentou a Lei Federal pelo Decreto Municipal nº 3.895 de 25 de novembro de 2020, publicado na 1.832ª edição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí em 25/11/2020. Foram lançados dois editais, sendo um para subsídios a Espaços Culturais (nº 001/2020) e outro para Projetos Culturais (nº 002/2020). No primeiro edital não houve inscritos e para o segundo foram protocolados 52 projetos, sendo 49 habilitados e contemplados, dentre trabalhadores, instituições e espaços culturais, com propostas artísticas, com investimentos que totalizaram R$ 694.017,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e dezessete reais).
TODAS AS MATÉRIAS DA PREFEITURA DE DIVULGAÇÕES REFERENTES À LEI PODEM SER CONFERIDAS AQUI
Publicações Oficiais
Veja abaixo todas as principais publicações oficiais sobre o auxílio emergencial da Cultura previsto pela Lei Aldir Blanc no âmbito do município de Jataí. As publicações mais recentes vêm em primeiro.
- Leis
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- Conselho cria e nomeia Comitê de Acompanhamento Cultural – Publicado no DOM em 21/10/2020
Criaçao do comite de acompanhamento cultural 0
- Conselho cria e nomeia Comitê de Acompanhamento Cultural – Publicado no DOM em 21/10/2020
- Decretos
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- Decreto Municipal nº 3.895 de 25 de novembro de 2020 – Regulamenta a aplicação dos recursos ao município instituída pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) no âmbito do Município de Jataí-GO, referente às ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Decreto Municipal nº 3.896 de 25 de novembro de 2020 – Dispõe a criação do Comitê de Acompanhamento Cultural de Jataí, responsável por acompanhar o processo de distribuição dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) no Município de Jataí, e dá suas atribuições.Decreto Municipal nº 3.895 e nº 3.896 de 25 de novembro de 2020 705.38 KB
- Decreto Municipal nº 3.895 de 25 de novembro de 2020 – Regulamenta a aplicação dos recursos ao município instituída pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) no âmbito do Município de Jataí-GO, referente às ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Editais
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- Edital 001/2020 – Espaços Culturais – Publicado no DOM em 30/11/2020
- Edital 002/2020 – Projetos Culturais – Publicado no DOM em 30/11/2020
- Editais 001/2020 e 002/2020 442.42 KB
- Classificação Preliminar
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- Classificados do Edital 001/2020 – não houveram inscritos
- Classificados do Edital 002/2020 – não publicado no DOM, mas comunicado via grupo de Whatsapp em 19/12/2020Classificação Preeliminar dos Projetos 263.62 KB
- Resultado Final dos Selecionados
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- Resultado Final Edital 001/2020 – Publicado no DOM em 21/12/2020
- Resultado Final Edital 002/2020 – Publicado no DOM em 21/12/2020Resultado Final Edital 001 e 002/2020 722.65 KB
- Acompanhamento
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- Orientações aos beneficiários do Edital nº 002/2020 – Projetos Culturais – Entregue via e-mail e Whatsapp aos contemplados em 19/12/2020Resultado Final Edital 001 e 002/2020 722.65 KB
- Orientações aos beneficiários do Edital nº 002/2020 – Projetos Culturais – Entregue via e-mail e Whatsapp aos contemplados em 19/12/2020
- Prorrogações
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- Prorrogação 1 – Vigência de execução e prestações de contas e comprovantes fiscais – Publicação no DOM em 23/02/2021Prorrogação 1 - Vigência de execução e prestações de contas e comprovantes fiscais 595.79 KB
- Prorrogação 2 – Vigência de execução e prestação de contas – Publicação no DOM em 25/03/2021Prorrogação 2 - Vigência de execução e prestação de contas 438.81 KB
- Prorrogação 3 – Vigência de execução e prestação de contas – Publicação no DOM em 27/04/2021Prorrogação 3 - Vigência de execução e prestação de contas 1.09 MB
- Prorrogação 1 – Vigência de execução e prestações de contas e comprovantes fiscais – Publicação no DOM em 23/02/2021