CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resoluções
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nome
Resolução Nº 013/2024 – Normas para a Educação em Tempo Integral
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Resoluções CME 9 de outubro de 2024 Download
Resolução Nº 011/2024 – Aprova os Parâmetros para Elaboração do Calendário Escolar para o Ano de 2025
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Resoluções CME 9 de outubro de 2024 Download
Resolução Nº 047/2021 alterada pela Resolução Nº 004/2024 – Promoção na Primeira Fase do Ensino Fundamental
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Resoluções CME 10 de junho de 2024 Download
Resolução Nº 011/2020 – Aprova Documento Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental
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Resoluções CME 8 de maio de 2024 Download
Resolução Nº 015/2003 – Estabelece Normas Sobre Recuperação no Ensino Fundamental
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Resoluções CME 26 de abril de 2024 Download
Resolução Nº 005/2000 – Fixa Normas para o Reconhecimento e Renovação de Instituições de Ensino Jurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino
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Resoluções CME 19 de janeiro de 2024 Download
Resolução Nº 015/2023 – Normas para Legalização da Documentação das Secretarias Escolares
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Resoluções CME 28 de novembro de 2023 Download
Resolução Nº 010/2023 – Fixa Normas para Gestão Democrática Rede Municipal
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Resoluções CME 18 de maio de 2023 Download
Resolução Nº 016/2010 – Atribuição de Notas em Matemática e Português nos 1º e 2º Ano
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 015/2010 – Números de Alunos por Série
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 020/2011 – Regularização de Vida Escolar
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 018/2006 – Critérios e Parâmetros para Avaliação da Aprendizagem Escolar
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 013/2006 – Educação Inclusiva
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 016/2004 – Autorização de Funcionamento das Instituições do Sistema Municipal de Ensino
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 010/2005 – Estabelece Funções dos Profissionais do Dep. Inspeção
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 015/2001 – Normas para Reclassificação dos alunos do Ensino Fundamental
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 014/2001 – Normas para Classificação dos alunos do Ensino Fundamental
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 008/2022 – Regime Especial de Atividades/Aulas Não Presenciais
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download
Resolução Nº 029/2017 – Fixa normas para Educacao Infantil
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Resoluções CME 14 de março de 2023 Download

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