O prefeito de Jataí sancionou nesta sexta-feira (27) um conjunto de leis aprovadas pela Câmara Municipal, abrangendo iniciativas que vão desde o apoio a entidades sociais e universidades, a doação de áreas públicas para incentivo ao desenvolvimento econômico e geração de empregos. Confira os destaques:
Convênios e parcerias
•Lei nº 4.767/2024: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Associação Mãos do Bem, que administra a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico, cedendo imóvel para abrigar a sede da instituição.
•Lei nº 4.770/2024: autoriza o município a recapear as vias Universidade Federal de Jataí (UFJ) em CBUQ de 42.704,05 m² no Campus Jatobá, com um investimento de R$ 1.968.273,30.
•Lei nº 4.772/2024: Autoriza acordo de cooperação com a Associação Pé Duro Futebol , cedendo imóvel público para fomentar o esporte amador e o lazer na cidade.
•Lei nº 4.768/2024: Prevê parceria com a Associação Adote Animais Jataí, repassando R$ 300.000,00 para a gestão do Centro de Castração Animal, reforçando ações de bem-estar e controle populacional de animais.
Doações de áreas para empresas instalação de empresas:
As doações, realizadas com encargos e mediante licitação, têm como objetivo promover a instalação de empresas, geração de empregos e crescimento econômico no município:
•Lei nº 4.771/2024: Autoriza a doação de 160.620,59 m² para a Minas Trading Company Ltda, em conformidade com a Lei nº 4.353/2021.
•Lei nº 4.765/2024: Destina área no Residencial Recanto da Mata para a D Paula Prestadora de Serviços Ltda, com matrícula nº 70.958.
•Lei nº 4.766/2024: Permite a doação de um lote no mesmo residencial para a L R Peres Jataí Escavação Ltda, registrado sob a matrícula nº 70.962.
Essas leis refletem o compromisso da administração municipal em articular parcerias estratégicas que impactam positivamente diversas áreas, como saúde, educação, esporte, meio ambiente e economia. A iniciativa reforça o papel da Prefeitura na promoção de ações que garantam qualidade de vida, geração de renda e desenvolvimento sustentável para a população de Jataí.
