SECRETARIA DE CULTURA
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) é um apoio essencial para a cultura e os artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia. A Lei prevê R$ 3.8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. Recursos para os artistas e fazedores de cultura, beneficiando todas as áreas culturais e linguagens artísticas. O recurso da Lei é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do FNC e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Jataí receberá o valor de R$ R$ 857.619,23 (oitocentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos), dos quais R$ 610.376,40 (seiscentos e dez mil e trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) deverão ser destinados ao setor audiovisual para produção, apoio a salas de cinema, apoio a cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, formação, difusão e memória audiovisual.
Os demais R$ 247.242,84 (duzentos e quarenta e sete mil e duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) deverão ser utilizados para produção das demais linguagens artísticas que não seja o audiovisual, apoio a atividades de economia solidária e criativa, além de auxílio a espaços culturais.
A Secretaria Municipal de Cultura se prepara para a implementação dos mecanismos de financiamento cultural da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.
Esta Lei irá amparar artistas, produtores e produtores, empresas e espaços culturais, sociedade civil em geral e demais entes interessados beneficiar-se da Lei em Jataí. Uma consulta pública está aberta para coletar informações de categorias e valores que devem constar nos editais que serão lançados para financiamento de produções culturais no município. A ideia é democratizar ao máximo o recurso.
EDITAL Nº 002/2024
A Secretaria Municipal da Cultura de Jataí, por meio do Edital de Chamamento Público nº 002/2024, convida os profissionais da área cultural a participarem da seleção de projetos voltados para a formação técnica na linguagem audiovisual. Este edital destina R$ 200.000,00 (conforme distribuição no Anexo II) exclusivamente para apoiar projetos de formação técnica de produções de curtas, médias e longas-metragens. A iniciativa faz parte das ações da Lei Paulo Gustavo, que visa fortalecer e qualificar o setor audiovisual, além de promover a diversidade cultural no município.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022, regulamentada pelos Decretos Federais nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, garante o maior investimento direto na cultura já realizado no Brasil, viabilizando a recuperação do setor após os impactos da pandemia.
Quem pode participar?
Agentes culturais que residem e domiciliados em Jataí há pelo menos 2 anos, podem se inscrever para concorrer ao apoio financeiro deste edital, sejam pessoas físicas, pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica.
Incentivo à Qualificação Técnica
O foco do edital é a formação técnica no audiovisual, oferecendo recursos que permitem a capacitação de profissionais para fortalecer a produção local e promover a excelência nas criações cinematográficas.
Incentivo à democratização e inclusão
Além de fomentar a indústria audiovisual local, o edital assegura a implementação de ações afirmativas, com cotas étnico-raciais de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Há ainda medidas específicas para garantir a acessibilidade, destinando 10% do valor dos projetos para essa finalidade, assegurando que os participantes dos projetos aprovados sejam beneficiados pelas ações.
Prazo para inscrições
As inscrições ocorrem de 14 a 28 de outubro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente de forma eletrônica pelo site da Secretaria de Cultura de Jataí (www.jatai.go.gov.br/cultura/lpg).
EDITAL Nº 004/2023
“A Secretaria Municipal de Cultura de Jataí realiza o processo seletivo de propostas de projetos culturais para pleitearem recursos da Lei Paulo Gustavo, em conformidade com as regras estipuladas na Lei Federal nº 12.343/2010, Lei Municipal nº 4.061/2019 (que institui o Plano de Cultura), e em conformidade com o inciso I e III do artigo 6º e artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195/2022, neste instrumento identificada como Lei Paulo Gustavo. Além disso, os editais seguem as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, Decreto Federal nº 11.525/2023.
Este edital visa fomentar propostas que promovam atividades artísticas e culturais, abrangendo todos os segmentos culturais, com possibilidade de formação técnica, criação, edição, exposição, circulação de atividades, incentivando a diversidade de manifestações culturais em Jataí.
INSCRIÇÃO
📆Período: 17 de novembro a 03 de dezembro de 2023
📝Formato de Inscrição: online
📱 Documentos: formulário online (botão roxo abaixo) e documentos exigidos no item 7.2 do edital
🔷Requisito mínimo:
– fazedores de cultura pessoa física e/ou jurídica;
– acima de 18 anos;
– indivíduos, grupos, coletivos, instituições, etc;
– ler o edital atentamente e atender os dispostos em edital e seus anexos;
– interessados em submeter propostas para captar recursos para suas ações culturais;
– ter cadastro no Google para preencher o formulário.
IMPERDÍVEL ESSA CHANCE!
Toda manhã, de 09h às 12h, mediante agendamento prévio em nosso site (www.jatai.go.gov.br/cultura), ou no botão abaixo, ofereceremos atendimento para tirar dúvidas. Somente serão atendidos os agendados.
Em breve, ofereceremos uma oficina para sanar as dúvidas. Informações serão disponibilizadas em nosso site.
Dúvidas pelo e-mail editais.cultura@jatai.go.gv.br e WhatsApp (64) 3632-4140 com o assunto “Informações LPG Jataí”.
