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SMT - alerta condutores quanto a diferença entre PARAR e ESTACIONAR. Imprimir E-mail
Escrito por Superintendência de Trânsito   
Seg, 21 de Janeiro de 2013 09:18
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PARAR E ESTACIONAR UM VEÍCULOS?

Este questionamento, não raramente, é dirigido aos agentes da autoridade de trânsito (agentes municipais e policiais). A resposta é simples, mas para isso é importante relembrar as definição dos termos: parada e estacionamento, constantes no Anexo I do CTB – Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

PARADA = imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros.

ESTACIONAMENTO = imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros.

Pronto. Está esclarecido! Depende apenas do tempo e da circunstância que envolve a imobilização do veículo.

A figura 1, representa uma placa de regulamentação e proíbe o estacionamento e a parada do veículo.



A figura 2, que também é uma placa de regulamentação, proíbe apenas o estacionamento do veículo.


Sendo necessário acrescentar informações para complementar os sinais de regulamentação, como período de validade, características e uso do veículo, condições de estacionamento, além de outras, deve ser utilizada uma placa adicional ou incorporada à placa principal, formando um só conjunto, na forma retangular, com as mesmas cores do sinal de regulamentação. (Exemplos abaixo:)



O artigo 181 do CTB, proibe o estacionamento nos seguintes locais:

- nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal;
- afastado da guia da calçada (meio fio) de 50 centímetros a 1 metro;
- afastado da guia da calçada (meio fio) a mais de 1 metro;
- em desacordo com as posições estabelecidas pelo CTB;
- nas pistas de rolamento das estradas, rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento;
- junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou  tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados;
- nos acostamentos, salvo por motivo de força maior;
- no passeio ou sobre faixa destinada à pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público;
- onde houver guia de calçada (meio fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos;
- impedindo a movimentação de outro veículo;
- ao lado de outro veículo em fila dupla;
- na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres;
- onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização, no intervalo compreendido entre dez metros antes e depois do marco do ponto;
- nos viadutos, pontes e túneis;
- na contramão de direção;
- em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas;
- em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa - Estacionamento Regulamentado);
- em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Estacionar);
- em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar).


O artigo 182 do CTB proibe a parada nas seguintes situações:

- nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; afastado da guia da calçada a partir de 50 cm;
- nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal;
- afastado da guia da calçada (meio fio) de cinquenta centímetros a um metro;
- afastado da guia da calçada (meio fio) a mais de um metro;
- em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:
- na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento;
- no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização;
- na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres;
- nos viadutos, pontes e túneis;
- na contramão de direção;
- em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa - Proibido Parar);
- parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso.


DESOBEDIÊNCIA ÀS PLACAS

Conforme estabelece o CTB, para o descumprimento destas regras poderá ser previsto a remoção do veículo (guinchamento), multa e pontos na CNH.
 

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