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Edital de Contribuição de Melhoria Nº 01/2012 Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação   
Qua, 29 de Fevereiro de 2012 15:17

COMUNICADO

         A fim de conferir maior publicidade do ato que menciona, o MUNICÍPIO DE JATAÍ, Estado de Goiás, através do Prefeito Municipal, Humberto de Freitas Machado, torna público que, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 145, III, da Constituição Federal, nos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei n° 195/67 e nos artigos 185 e seguintes do Código Tributário Municipal, foi publicado no Semanário Municipal (Lei Municipal nº 3.101/2010) e no Placar do Edifício Sede da Prefeitura Municipal, o Edital de Contribuição de Melhoria nº 01/2012, para fins de incidência da Contribuição de Melhoria, no qual conta memorial de execução das obras de pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e sarjeta, construção de calçamento em concreto e sinalização viária nos Bairros Vila Fátima, Dom Abel, Jardim Paraíso, Bairro Popular, Vila Brasília, Setor Sodré, Setor Hermosa, Setor das Mansões, Alto das Rosas, Vila São Pedro, Vila Morada do Sol, Conjunto Sebastião Herculano e Vila Olavo, no qual apresenta-se estimativa de custo e de valorização dos imóveis antes da execução da obra. Este comunicado não substitui o Edital publicado oficialmente.



Última atualização em Qua, 29 de Fevereiro de 2012 15:37
 

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